Para o ministro, o excesso de horas trabalhadas pode causar um cansaço excessivo nos trabalhadores e, desta forma, como eles precisam estar à frente do volante, isso poderia arriscar a vida tanto desses trabalhadores como também dos passageiros.
Trabalho por meio do app será regularizado de fato?
Ainda não se sabe se essa regularização irá ocorrer de fato. Mas, não que dependa da fala do ministro, isso deve acontecer muito em breve. Além das horas de trabalho, ele também pretende regularizar os salários dos trabalhadores da Uber e a questão ligada à proteção social dessas pessoas.
Mas, como poderia ocorrer essa proteção? Seria em caso de um acidente de trânsito, por exemplo, para resguardar os direitos dos motoristas. Há um texto em tramitação de um projeto de lei (PL) que visa determinar a regulação de quem trabalha para o app de transporte alternativo.
No entanto, como foi colocado anteriormente, não há dados para que esse texto seja discutido junto ao Congresso Nacional. E essa etapa é fundamental. Só após a discussão e a aprovação dos deputados federais e senadores é que o trabalho pode ser, de fato, regulamentado. Isso sem falar na necessidade da sanção por parte do presidente da República.
