O projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado nesta quarta-feira (31) ao Congresso, prevê um salário mínimo de R$ 1.302. O valor é R$ 8 mais alto que o aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em função da alta da inflação nos últimos meses.
A Constituição determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo e, tradicionalmente, a equipe econômica do governo Federal usa o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano atual para corrigir o salário mínimo do Orçamento seguinte.
Com o aumento no preço dos alimentos e combustíveis, a previsão para o INPC em 2022 saltou de 4,25% no início do ano para 7,41%. O valor do salário pode ficar ainda maior, caso a inflação supere a previsão até o fim do ano.
Outros parâmetros foram revisados pela proposta orçamentária. Ela agora prevê que a taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2023 em 12,49% ao ano, contra projeção de quase 10% ao ano que constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A previsão para o dólar médio caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apontou que, em abril deste ano, o salário mínimo no Brasil deveria ter sido de R$ 6.754,33. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.212, valor mais de cinco vezes inferior ao cálculo
Considerando a cesta básica de alimentos, os cálculos mostram um aumento gradativo do salário ideal ao longo dos meses. Em março de 2022, o mínimo necessário seria de R$ 6.394,76, enquanto no primeiro mês do ano o valor seria de R$ 5.997,14.
De acordo com o Ministério da Economia, cada aumento de R$ 1 no salário impacta em cerca de R$ 389,8 milhões no orçamento. Isso ocorre porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego e outros gastos são atrelados à variação.
