Auxílio Brasil, Auxílio Gás, saques do PIS/Pasep, FGTS Emergencial, FGTS Saque-Aniversário estão entre os recursos disponibilizados e que visam a garantia de renda para a população brasileira. Os benefícios são destinados a públicos específicos, a exemplo do antigo Bolsa Família, hoje chamado de Auxílio Brasil.
Para ser contemplado pelo Programa Auxílio Brasil é necessário estar cadastrado, pela prefeitura, no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal. Após realizar a inscrição, o Ministério da Cidadania faz a seleção automática das famílias que atendam aos requisitos necessários e os adiciona à lista de pagamentos.
Até 31 de dezembro deste ano as famílias que têm direito vão receber o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, conforme explicou Gabriela Rodrigues, advogada previdenciária e trabalhista. “Já está em votação e em acerto com o Ministério da Economia a possibilidade de o valor de R$ 600,00 ser estendido para o ano de 2023”, informou.
Existem ainda outros recursos disponíveis aos cidadãos como o Auxílio Gás, destinado à compra do gás de cozinha. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, que atendam aos critérios, têm direito. O valor do benefício é de R$ 110. “O Auxílio Gás é pago a cada dois meses, com parcelas em agosto, outubro e dezembro. É preciso estar inscrito no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo”, pontuou a advogada.
TRABALHADORES
Dentre os recursos liberados aos trabalhadores está o saldo do PIS/Pasep esquecido, que ficará disponível para resgate até dezembro de deste ano. “Além da liberação normal do PIS/Pasep, conforme calendário, temos os que não foram sacados anteriormente. A Caixa também está disponibilizando a liberação desses valores”, destacou a advogada.
RESTITUIÇÃO
Já os contribuintes que emitiram a Declaração do Imposto de Renda este ano devem consultar se têm ou não direito de receber valores de restituição. Gabriela ressaltou que a Receita Federal liberou a consulta do 4º lote de restituição. “Essa verificação pode ser feita pelo site da Receita. É necessário inserir CPF e a data de nascimento. No site será informado apenas o lote de restituição e, para mais informações, deverá ser consultado no ‘meu imposto de renda’”, disse.
SAQUE EXTRAORDINÁRIO DO FGTS
O que é?
– O calendário do Saque Extraordinário do FGTS começou em 20 de abril deste ano e foi estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.
– O valor do saque é de até R$ 1 mil por trabalhador, considerando a soma dos saldos disponíveis de todas as suas contas do FGTS. O crédito será realizado em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores.
Como movimentar o saldo?
– Acesse o aplicativo Caixa Tem. Após o crédito dos valores, é possível pagar boletos e contas, utilizar o cartão de débito virtual para pagamento em lojas, sites ou aplicativos, além de fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos pagando com o QR code nas maquininhas, tudo por meio do aplicativo Caixa Tem.
– O valor também poderá ser transferido para outras contas bancárias da Caixa ou de outro banco. O cliente também pode realizar transações por meio do Pix, além de efetuar saque nos terminais de autoatendimento da Caixa e nas casas lotéricas.
– Após a realização do crédito na Conta Poupança Social Digital, o trabalhador pode, ainda assim, optar por não receber o crédito automático, por meio dos mesmos canais, até 10 de novembro de 2022.
– Caso o crédito dos valores tenha sido feito na Poupança Social Digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 15 de dezembro de 2022, os recursos serão retornados à conta do FGTS, devidamente corrigidos e sem nenhum prejuízo ao trabalhador.
Canais de atendimento
– APP FGTS; site fgts.caixa.gov.br e agências do banco.
SAQUE-ANIVERSÁRIO
O que é?
– Anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode sacar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta.
– O trabalhador que optar pelo saque-aniversário do FGTS poderá, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.
Como fazer?
– Faça o download do App Caixa Tem para acessar a Poupança Social Digital e consulte os pagamentos do Auxílio Brasil e o saque extraordinário do FGTS.
– Para fazer o login, informe o CPF e uma senha numérica que deve ser cadastrada na primeira vez que usar o aplicativo.
– No primeiro acesso, o App envia um código por SMS para confirmar a identificação. Para isto, informe o número do telefone e depois digite o código recebido no aplicativo.
AUXÍLIO BRASIL
O que é?
– É um benefício para atender famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
– Para ser contemplado, é necessário estar cadastrado, pela prefeitura, no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal. Após realizar a inscrição, o Ministério da Cidadania faz a seleção automática das famílias que atendam aos requisitos necessários e os adiciona à lista de pagamentos.
– Até 31 de dezembro deste ano as famílias que têm direito vão receber o valor de R$ 600.
– As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105,00 e as em situação de pobreza com renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00.
Tenho direito?
– Para saber se tem direito e como faz para se cadastrar no CadÚnico, o cidadão pode ligar no telefone 121 (Ministério da Cidadania). Ou pode ligar para a Central de Atendimento da Caixa pelo telefone 111.
– Faça o download no aplicativo Auxílio Brasil (disponível para Android e iOS) utilizando a senha do Caixa Tem. Caso não tenha, efetue um cadastro. Podem ser consultadas informações sobre saldo e pagamento de parcelas.
AUXÍLIO GÁS
O que é?
– Benefício destinado à compra do gás de cozinha. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, que atendam aos critérios, têm direito. O valor do benefício é de R$ 110.
– A família deve possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.
– É possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil, aplicativo Caixa Tem e Atendimento Caixa pelo telefone 111. Em caso de dúvidas, o beneficiário deverá entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.
Como é o pagamento?
– O pagamento do Auxílio Gás é realizado a cada dois meses pela Caixa, conforme calendário de pagamentos do programa Auxílio Brasil.
– O benefício será pago da mesma forma que o benefício Auxílio Brasil, sendo possível o crédito em: conta Poupança Social Digital; conta Poupança Caixa Fácil; ou plataforma social, sendo possível o saque com cartão social.
PIS/PASEP ESQUECIDO
O PIS/Pasep esquecido ficará disponível para resgate até dezembro de deste ano. O trabalhador pode baixar o aplicativo do FGTS para smartphone para consultar e sacar os valores disponíveis.
– Pessoas que trabalharam entre os anos de 1970 e 1988 têm direito ao benefício, que contempla pessoas que trabalharam com carteira assinada, servidores e militares.
– Para realizar o saque, o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa, Caixa Aqui ou Lotéricas portando o Cartão Cidadão e um documento original de identificação. Para valores acima de R$ 3 mil, o saque só poderá ser realizado nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento original.
