A emissão de certidões eletrônicas de exercício da advocacia e de andamento processual passou a ser disponibilizada pelo Portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de forma automática e gratuita.
Segundo o órgão, a ideia da iniciativa é proporcionar mais agilidade, segurança e praticidade. O serviço, disponível por meio da página principal do Portal do TST, pode ser acessado na opção Portal da Advocacia, que, posteriormente, direciona para o item Certidões. Na página de acesso, é possível encontrar uma breve descrição do serviço em linguagem simples, como os exemplos abaixo:
Certidão Judicial de Exercício da Advocacia: comprova a atuação jurídica no TST e apresenta processos em andamento, arquivado ou devolvidos para o TRT de origem, a partir do CPF do advogado.
Certidão de Andamento Processual: exibe a tramitação do processo no TST, a partir do número do processo.
O órgão destaca que cada certidão tem um código único que permite validar sua autenticidade. A emissão dos documentos físicos pela via tradicional continuará disponível, mas com custo. Eles devem ser solicitados por meio de peticionamento eletrônico no sistema eDOC.
