STF finalmente tomou uma decisão – No epicentro do debate sobre a natureza do trabalho dos motoristas de aplicativo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez uma declaração que abalou as esperanças de muitos motoristas que buscam reconhecimento como empregados.
A questão foi definida: nenhum vínculo empregatício existe para estes motoristas, e o caso agora é assunto para a Justiça comum, e não para a do Trabalho.
Como uma decisão do STF impacta os motoristas?
Com base nas informações divulgadas pelo STF, o ministro Moraes anulou uma decisão prévia do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3° Região. O TRT havia anteriormente validado o vínculo empregatício de um motorista com a plataforma Cabify Agência e Serviços de Transporte de Passageiros Ltda. Agora, essa decisão não se mantém.
Durante o processo, a empresa Cabify sustentou que o trabalho executado por meio de sua plataforma não deve se enquadrar nos critérios especificados na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Segundo argumentos da Cabify, o motorista parceiro tem a liberdade de optar quando e se deseja prestar o serviço de transporte para usuários do aplicativo.
Complementando, a Cabify pontuou que não há requisito mínimo de trabalho, rendimento ou número de viagens, nem qualquer tipo de supervisão ou penalização pela vontade do motorista.
relação de trabalho
Ao decidir, Moraes concluiu que o relacionamento entre o motorista de aplicativo e a plataforma é mais semelhante à situação descrita na lei que aborda o transportador autônomo, proprietário do veículo próprio, em que a relação entre as partes é comercial, e não empregatícia.
De acordo com o ministro, esses casos jurídicos devem ser tratados pela Justiça Comum, o que significa que a Justiça do Trabalho não é o local adequado para resolver essa questão. Além disso, Moraes entendeu que o TRT ignora decisões anteriores da Corte que permitem a existência de outros tipos de contratos que se diferenciam da estrutura tradicional de uma relação de emprego.
A decisão de Moraes poderá ter consequências na contenda entre motoristas e empresas de aplicativos. Trabalhadores de empresas como Uber e 99 têm buscado melhores condições de trabalho, com diversos conflitos surgindo dessa demanda. Um exemplo marcante foi a paralisação realizada no dia 15 de maio, quando cerca de 70% dos motoristas decidiram protestar contra as companhias.
No momento da paralisação, Eduardo Lima de Souza, presidente da Associação de Motoristas de Aplicativo de São Paulo (Amasp), falou sobre os motivos que levaram os motoristas a aderirem à greve. Entre as reivindicações estavam reajustes e melhores repasses nas tarifas, maior segurança, combate a banimentos injustos, aprimoramento da plataforma no que diz respeito a ferramentas, mais garantido, melhores condições de trabalho, entre outros pontos. Essa decisão de Moraes adiciona mais uma camada de complexidade à situação já conturbada desses motoristas. Por outro lado, a decisão poderá reconfigurar a luta dos motoristas de aplicativo, marcando um novo capítulo na batalha por seus direitos e condições de trabalho.
