O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. A decisão foi proferida pelo ministro Dias Toffoli já no fim da noite desta terça-feira (14) e publicada nesta quarta (15) no sistema da Corte.
De acordo com o magistrado, a adoção da medida de urgência é necessária, uma vez que ficou “demonstrado agravamento do estado geral de saúde do requerente, com risco real de morte reconhecido”. O presidente do Supremo também ressaltou que o deferimento do pedido acontece para preservar a sua integridade física e psíquica do emedebista.
Ainda segundo o ministro do STF, a pena imposta ao ex-ministro será convertida em prisão domiciliar humanitária com monitoração eletrônica. A decisão foi baseada na Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das medidas de contenção do novo coronavírus.
Toffoli ainda solicitou com urgência que o deferimento da prisão domiciliar seja comunicado ao Juízo da 2ª Vara de Execução Penal da Comarca de Salvador e à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap), “para que disponibilize de imediato o equipamento de monitoração eletrônica”.
Por fim, em razão de a relatoria do caso ser do ministro Edson Fachin, tendo sido julgado excepcionalmente pelo presidente Toffili, em razão do recesso do STF, o magistrado afirmou que a decisão “não prejudica posterior reexame do juiz natural da causa, o ilustre Ministro Edson Fachin, inclusive quanto ao período de duração da prisão domiciliar humanitária”.
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