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Carro 0km com o FGTS? O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Atualmente, existem 15 modalidades de saque do FGTS, que variam de acordo com diferentes situações. Contudo, um novo projeto de lei propõe expandir as opções de uso do fundo, permitindo aos trabalhadores utilizar-lo na aquisição de novos veículos.
Carteira assinada pode ajudar a conseguir carro 0km?
O FGTS é constituído por depósitos provisórios equivalentes a 8% do salário bruto do empregado, realizado pelo empregador na Caixa Econômica Federal. Ao termo do contrato de trabalho, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar todo o montante acumulado.
Embora a possibilidade de saque esteja vinculada a certas condições, como aquisição da casa própria, tratamento de doenças graves, aposentadoria e outros, o Projeto de Lei 2679/22, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), sugere como ampliar opções de uso do FGTS. A proposta visa incentivar o mercado automobilístico, permitindo o saque do saldo do fundo para a compra de veículos zero quilômetro.
Dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) revelaram que, em janeiro de 2023, houve uma queda de 35% no total de emplacamentos em relação ao mês anterior. Entretanto, as unidades licenciadas em janeiro de 2023 apresentaram um aumento de 11,9% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram emplacados 116.626 níveis automotivos e comerciais.
Nos últimos anos, os brasileiros têm enfrentado dificuldades para adquirir veículos novos e usados devido ao aumento dos preços. De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria Jato, em 2022, o valor médio dos motores novos comercializados no Brasil consumo R$ 130.851. Esse montante indica um acréscimo de 85% no período de cinco anos. Diante desse cenário, surgiu a proposta de utilização do FGTS para a compra de automóveis.
Projeto ainda não foi aprovado
O projeto de lei ainda não foi aprovado e, portanto, o uso do FGTS para a compra de veículos novos ou seminovos ainda não está disponível. O texto precisa ser analisado pelos deputados, senadores e, posteriormente, ser aprovado pelo presidente da República. Além disso, mudanças como essa geralmente são atendidas pelo Conselho Curador do FGTS.
O deputado Pedro Lucas Fernandes, autor da proposta, defende que a medida estimulará a economia e a criação de empregos no setor automobilístico. Além disso, permitirá aos trabalhadores utilizar seu patrimônio de maneira mais ampla. A justificativa para a geração de empregos está relacionada ao uso dos veículos para atividades profissionais, como motoristas de aplicativos, motoristas particulares, entregadores, entre outros.
No início deste ano, a proposta que prevê a utilização do FGTS para aquisição de automóveis estava pendente de avaliação pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Enquanto a proposta de uso do FGTS para a compra de veículos segue em análise, os trabalhadores podem acessar seu saldo em diferentes momentos e situações, desde que sigam as regras reforçadas para cada uma das modalidades existentes atualmente.
