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O Governo Federal tomou uma decisão sobre o novo 13° salário. O pagamento do décimo terceiro é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Todos os anos, receba um salário extra, nenhum valor correspondente ao seu salário em um mês. Por ser uma parcela a mais do salário, o nome é de décimo terceiro. Afinal, é um pagamento a mais do que os de um ano de trabalho, com 12 meses.
Os aposentados e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) também podem receber um 13° salário. Na verdade, o benefício é destinado aos contribuintes que recebem algum tipo de benefício previdenciário da autarquia federal, como a pensão por morte, por exemplo.
Contudo, existe um grupo do INSS que não pode ter acesso ao pagamento extra do ano. Continue lendo esta matéria para saber a posição do governo sobre o tema.
13º salário do INSS: veja o que Governo disse sobre o tema
Antes de mais nada é importante deixar claro o que são os benefícios do INSS. Como já disse antes, quem recebe algum pagamento de ordem previdenciária da autarquia federal, pode contar com o 13º salário. Contudo, nem todos os brasileiros recebem benefícios previdenciários. Existem as pessoas que recebem benefícios assistenciais.
É o caso do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Criado na década de 1990, ele é previsto e garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Para ter acesso, então, a pessoa não precisa ter contribuído para a previdência, mas é necessário se enquadrar nos critérios adotados pelo INSS.
Em primeiro lugar, uma pessoa não pode receber mais do que meio salário-mínimo familiar per capita (por pessoa). Além do mais, é necessário ser um idoso com mais de 65 anos de idade ou PCD (Pessoa com Deficiência). Por fim, o brasileiro precisa estar com o cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) para receber o BPC.
Dessa forma, ela recebe um pagamento que corresponde ao piso do INSS. Ou seja, um salário-mínimo que está em R$ 1302,00, mas pode subir para R$ 1320,00 em maio. Mas, não pode receber o 13º salário. Os beneficiários do BPC lutam pelo benefício há anos. Com a troca de gestão governamental em 2023, houve a esperança de que o pagamento finalmente fosse alcançado.
O Ministério da Previdência Social afirmou que ainda não poderá conceder o 13º salário do BPC. De acordo com o chefe da pasta, Carlos Lupi, o Governo não possui recursos suficientes. Mesmo assim, Luppi reconheceu que os beneficiários merecem o extra e podem levar o tema ao CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social).
Veja também: Bancos anunciam MUDANÇA no CONSIGNADO do INSS; como os seguros serão beneficiados?
Luppi também se posiciona sobre o décimo quarto
Além do 13º salário do INSS, Luppi se posicionou sobre o décimo quarto, destinado aos aposentados e pensionistas. Em uma entrevista recente para o jornal O Globo, afirmou que a 14ª parcela não será paga. Ele afirmou que a União não possui recursos para o valor extra.
