O motorista autônomo, Antônio Pereira do Nascimento, recebeu em sua conta bancária o valor de R$131 milhões, em junho de 2023. O valor foi creditado equivocadamente pelo Banco Bradesco e o motorista que atua em Palmas (TO), prontamente comunicou à instituição bancária e devolveu o valor na íntegra, sem ter utilizado nenhum centavo.
Antônio, agora move uma ação judicial com o objetivo de receber o valor da recompensa que, para quem não sabe, tem previsão legal no Código Civil (CC). Ele ainda pleiteia reparação pelos danos que afirma ter sofrido.
A lei
Segundo o artigo 1.234 do CC, a pessoa que devolve algo que não lhe pertence tem direito a uma recompensa que não deve ser inferior a 5% do valor restituído. A intenção do dispositivo legal é incentivar atos e reconhecer a conduta honesta de quem devolveu o bem. No caso de Antônio, isso poderia representar mais de R$ 6,5 milhões.
De acordo com informações do portal DireitoNews, Antônio afirma que não recebeu nenhum agradecimento formal por parte do banco e que foi ameaçado pelo gerente para que a transferência de devolução fosse feita imediatamente, o que considerou ter sido criado um ambiente hostil.
O motorista ainda alega que em função do erro do banco, sua conta mudou para a categoria VIP sem seu consentimento, o que resultou em cobranças indevidas de R$ 70 mensais, valor superior à tarifa anterior de R$ 36.
Danos Morais
Antônio relata que o erro bancário teve ampla repercussão, o que atraiu jornalistas e curiosos até a sua residência, gerando desconforto e pressão psicológica. Assim, ele ainda requer danos morais, pois para ele, o erro da instituição financeira foi determinante para os transtornos sofridos.
