Após a ação da Coelba que removeu mais de 15 toneladas de cabos irregulares de internet em seis cidade da Bahia na semana passada, a Associação Brasileira de Provedores de Internet (Abrint) emitiu uma nota comentando a ação e cobrando que a empresa cumpra uma ação judicial que teve decisão favorável para o coletivo.
Uma decisão judicial da 5ª Vara Cível e Comercial de Salvador, a favor da Abrint, determinou que a Coelba disponibilize os contratos de compartilhamento de infraestrutura, com preços e prazos estabelecidos, sem condicionar a celebração à assinatura de termos de confissão de dívida ou pagamento de supostos débitos. A associação, porém, nega que esteja sendo cumprida.
Segundo a Abrint, a Coelba tem criado dificuldades para a regularização do compartilhamento de postes para empresas associadas. “Esse descumprimento foi devidamente informado ao Poder Judiciário, que já determinou novas intimações para que a Coelba cumpra integralmente as obrigações impostas”, escreve a associação na nota.
