O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), aceitou um pedido de urgência para um projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. A informação é do portal G1.
O projeto propõe, ainda, restringir o aborto mesmo em casos de estupro. A medida, se aprovada, dispensa a tramitação do texto pelas comissões temáticas da Casa, permitindo a votação diretamente em plenário.
O texto do projeto altera o Código Penal e define como crime de homicídio simples o aborto de fetos com mais de 22 semanas. A pena para quem realizar o aborto com consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, enquanto a pena para quem realizar o aborto sem consentimento, hoje fixada de 3 a 10 anos, também passa para 6 a 20 anos.
A proposta também altera o artigo que estabelece casos em que o aborto é legal para restringir a prática em casos de gestação resultante de estupro. Segundo o texto, só poderão realizar o procedimento mulheres com gestação até a 22ª semana. Após esse período, mesmo em caso de estupro, a prática será considerada crime.
A proposta é assinada por 32 deputados, incluindo o vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e o presidente da Bancada Evangélica, Eli Borges (PL-TO). A votação do projeto ainda não tem data definida.
