O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. O prazo de tolerância havia sido estendido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde o início da pandemia, em março de 2020, quando foi estabelecido um calendário emergencial com datas escalonadas. Assim, os motoristas tinham mais tempo para renovar o documento, e as aglomerações eram evitadas nos Detrans de todo o país, de acordo com informações para o site Megajurídico.
O limite de 30 dias, que era o prazo válido antes da pandemia, voltou a valer em 2 de janeiro, primeiro dia útil de 2023, e deve ser aplicado a partir da data de vencimento do documento. A determinação anterior, de prazo ampliado, ficou mantida apenas para as carteiras vencidas até 31 de dezembro do ano passado.
Se um motorista já está com a CNH vencida e seu prazo de renovação já expirou, ele ainda poderá renovar o documento no Detran, mas se for pego dirigindo com o documento inválido, será punido.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que não regularizar a CNH dentro do prazo correto é penalizado com uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento, caso seja pego numa blitz.
A validade da CNH passou a ser de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos, a partir de abril do ano passado.
