O projeto de lei que padroniza as regras para concessão do passe livre estudantil no Brasil será votado, nesta terça-feira (18), pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Caso ele seja aprovado e não haja recurso para votação no plenário, o texto seguirá para análise da Câmara.
A gratuidade no transporte urbano e semiurbano será assegurada, por meio do projeto, aos estudantes matriculados em instituição regular de ensino. Há frequência comprovada, com o subsídio integral da tarifa. Nesse sentido, a regra vale para o trajeto casa-instituição de ensino.
Todavia, o relator da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), incluiu uma emenda que passa liberdade aos estados, assim como ao Distrito Federal e aos municípios a levarem em consideração a renda familiar na concessão do benefício.
Sendo assim, os custos com passe livre deverão ser arcados pelo poder público onde está localizada a instituição em que o aluno for matriculado. Por fim, o benefício deverá ser regulamentado pelo órgão gestor do Poder Executivo estadual, municipal e distrital.
