A TIM Brasil se alinhou à Telefônica na defesa da aprovação da venda da Oi Móvel para a aliança formada por essas duas teles mais a Claro. O processo deverá ser analisado nesta terça-feira (08), a partir das 10h, pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Mas um parecer adicionado no domingo (06) no processo da autarquia indicou possíveis fragilidades no âmbito competitivo.
“Uma saída desordenada da Oi Móvel do mercado terá consequências caóticas para todo o sistema de telecomunicações, com impactos negativos para a competição, o consumidor e o avanço digital do país”, afirmou a TIM, em nota.
No domingo (06), Waldir Alves, procurador regional da República e representante do Ministério Público Federal no Cade, anexou seu relatório sobre a venda do ativo. A análise do caso foi requerida pela Algar Telecom, em 12 de novembro de 2020, para investigação de possível prática de “gun jumping” e violações da lei. “Gun jumping” é a consumação de operação de fusão ou aquisição antes da apreciação e aprovação pelo Cade.
Assim como a Telefônica, dona da Vivo afirmou ontem, a TIM disse hoje que “nunca existiu nenhum consórcio” para a compra do ativo da companhia em recuperação judicial. A TIM afirmou que há “três operações distintas de ativos colocados à venda em função de uma recuperação judicial acompanhada por todas as autoridades competentes, inclusive o MP [Ministério Público] estadual”.
“A TIM é compradora da parte maior dos ativos e traduzirá o movimento em maior competição e ampliação dos níveis de serviço para todos seus clientes, incluindo os oriundos da Oi”, escreveu a subsidiária da Telecom Italia.
Com a oferta de R$ 16,5 bilhões, o trio de operadoras comprou 100% das ações da Oi Móvel, em dezembro de 2020. Em seu relatório, o procurador destacou que as companhias , dividiram o mercado entre elas, da seguinte forma: TIM (44%), Telefônica (33%) e Claro (22%).
A TIM acrescentou, na nota, que “o desequilíbrio na dotação de espectro que se criou por meio de outras operações aprovadas é, na verdade, o gerador de assimetria competitiva que essa operação tenta corrigir”.
Alves fez várias recomendações para preservar a competição no setor e, por fim, sugeriu o veto à operação, por considerar que os “remédios” (medidas condicionantes) propostos são “comportamentais, tênues, antigos e ineficazes para afastar os riscos concorrenciais”.
Para a TIM, os remédios previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), “os que vierem a ser estabelecidos pelo ACC Cade [acordo em controle de concentrações], o êxito do leilão 5G e a intensa regulação setorial são garantias de um ambiente saudável de competição e investimentos”.
A subsidiária do grupo italiano acrescentou que “a aprovação da operação viabiliza um pilar importante: um grande projeto de rede neutra nacional em fibra, um insumo chave para o plano de reconstrução e fortalecimento das telecomunicações no Brasil”. A companhia se refere à V.tal, cujo controle foi vendido para fundos da GlobeNet e do BTG, o que já foi aprovado pelo Cade, mas ainda aguarda anuência da Anatel.
Para a TIM, a avaliação do processo de venda da Oi Móvel precisa levar em conta um quadro amplo de variáveis, que envolvem concorrência, investimentos e desenvolvimento tecnológico nas próximas décadas no país.
