Os consumidores terão até o dia 11 de agosto para aproveitar a oportunidade de renegociar suas dívidas através do mutirão de negociação conhecido como “Renegocia!”. Essa iniciativa visa oferecer uma solução acessível para aqueles que desejam reorganizar suas finanças e evitar o superendividamento.
Ele é promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assim, os atendimentos presenciais serão feitos em órgãos de defesa do consumidor em todo o país e negociação online pelo Portal do Consumidor (link no final do artigo).
Programa de renegociação acontece em todo país
O Renegocia oferece atendimento presencial nos órgãos de defesa do consumidor em todo o país, como Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações. Além disso, os consumidores têm a opção de negociar suas dívidas online pelo Portal do Consumidor.
O programa dedica-se principalmente aos superendividados, pessoas cujas dívidas excedem sua capacidade de pagamento. No entanto, qualquer consumidor com dívidas atrasadas pode participar, independentemente do valor da dívida ou da renda.
Uma das vantagens do ‘Renegocia!’ é a abrangência das dívidas que podem ser negociadas. O programa engloba embarques com diferentes setores, como hospitalares, empresas de telefonia, água, energia elétrica, entre outros. Com ampla cobertura, o programa fornece suporte abrangente aos consumidores em diversas áreas de endividamento.
No entanto, é importante ressaltar que algumas dívidas específicas não podem ser negociadas durante o mutirão, como as relacionadas a pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário. Ao buscar a renegociação de dívidas, é importante estar familiarizado com as características e restritas.
Para participar do ‘Renegocia!’, é necessário procurar os órgãos de defesa do consumidor mais próximos durante o período de conclusão do programa. É importante levar seu documento pessoal e os contratos das dívidas. Caso não possua os contratos, é possível apresentar outros documentos que comprovem o débito, como faturas e comprovantes de pagamento.
Multirão não é só para dívidas com bancos
Ao participar do mutirão, os consumidores terão a chance de renegociar suas dívidas em condições mais seguras, incluindo descontos e condições especiais de pagamento. Além disso, no caso de superendividamento, terão acesso a informações e tratamento adequado para cada caso, visando a reorganização de suas finanças de forma mais saudável.
O mínimo existencial, que corresponde à renda mensal mínima do consumidor, é um conceito importante relacionado ao ‘Renegocia!’. Esse valor, determinado pelo Decreto 11.567/2023, é de R$ 600 e é preservado em casos de superendividamento, garantindo que o consumidor tenha o mínimo necessário para sua subsistência. O mutirão busca garantir esse direito e ajudar os consumidores a recuperar sua cidadania.
Diferente de outras iniciativas, o ‘Renegocia!’ não se restringe apenas a dívidas com instituições financeiras. Ele abrange larguras de banda com diversos setores, proporcionando um espaço de negociação mais amplo e completo.
Assim, para participar do mutirão de forma online, basta acessar o Portal do Consumidor usando sua conta Gov.br prata ou ouro. Lá, você poderá selecionar o credor para formalizar o pedido de renegociação. É importante descrever na reclamação que deseja participar da ação de renegociação de débitos e interagir com a empresa, anexando documentos, tirando dúvidas e complementando a reclamação, se necessário.
Portanto, não perca essa oportunidade de participar do mutirão ‘Renegocia!’ e aproveite os benefícios de renegociar suas dívidas de forma acessível. Previna o superendividamento e reconstrua sua cidadania.
links úteis
Portal do Consumidor: https://consumidor.gov.br/pages/principal/
