O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir um inquérito com o objetivo de investigar diretores e responsáveis do Google e do Telegram que possam ter se envolvido em uma campanha considerada “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”.
Moraes determinou que a Polícia Federal, em até 60 dias, preserve e pericie as mensagens da campanha e identifique e colha o depoimento dos investigados.
“O cenário fático narrado aponta para a existência de elementos de informações mínimos da prática de conduta delituosa que fundamentam a possibilidade de instauração de procedimento de investigação sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do pedido de investigação da Procuradoria Geral da República dirigida ao STF.
Após uma notícia-crime apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à PGR, o pedido foi feito devido à alegação de que as duas empresas têm realizado uma ação considerada “contundente e abusiva” contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020.
Na quarta-feira, 10, Moraes ordenou que o Telegram removesse uma mensagem enviada aos usuários em oposição ao projeto. Além disso, no início deste mês, o governo obrigou o Google a identificar um conteúdo crítico ao projeto como publicidade.
