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O Ministério da Educação, através da Secretaria de Educação Superior, divulgou na última quinta-feira, no Diário Oficial da União, o Edital 23/06. Ele se refere ao cronograma e outros procedimentos sobre adesão, renovação dela e termos de adição pelas instituições de ensino superior para o ProUni.
O edital em questão é sobre o processo seletivo do segundo semestre do ano. Assim, as mantenedoras e instituições que querem participar desta edição já podem demonstrar interesse pelo Sisprouni. O sistema do programa em questão foi aberto para os procedimentos neste dia primeiro de junho.
Cronograma e resultado
O prazo para as instituições demonstrarem interesse no processo seletivo em questão é do dia primeiro até 4 deste mês, até às 23h59 do horário de Brasília. Enquanto isso, o prazo para adesão ou registro e emissão de Termo Adicional vai até o último horário do dia 16 de junho.
Assim, as instituições que quiserem retificar os Termos de Adesão, renovação da mesma e tais Termos do Prouni precisam fazer o procedimento de 19 a 22 deste mês.
Por outro lado, o deferimento da participação de mantenedora e instituições no processo seletivo de segundo semestre fica condicionado à comprovação de quitação de impostos e contribuições. Isso tudo diante da Fazenda Nacional. Além disso, a comprovação vai até o dia 16 de junho, com termos tolerados na Legislação 11.128, do ano de 2005. Além disso, a lei ainda prevê que deve haver inexistência no Cadin por parte da mantenedora.
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Procedimentos e Prouni
A execução destes procedimentos do Prouni e demais processos do Sisprouni deve receber certificação digital, com validade na Justiça para os fins de direito, formas legislativas vigentes. Isso porque tal execução enseja a responsabilidade pessoal dos agentes de esfera tanto administrativos como civis e penais.
O ProUni, portanto, teve sua criação em 2004, oferecendo bolsas de estudos parciais e integrais em cursos de graduação e de formação específica. O programa tem como objetivo atender aqueles discentes que desejam estudar em universidades privadas. Além disso, o ProUni acontece duas vezes por ano e tem o estudante sem diploma de curso superior como seu público-alvo.
Logo, ademais das responsabilidades e obrigações que as universidades têm de cumprir com o Programa, é essencial que os interessados também estejam atentos aos requisitos do ProUni.
Portanto, a oportunidade, que oferece diversas vagas de bolsas aos alunos que sonham com um curso superior, demonstra uma preocupação do Governo em formar profissionais protegidos e com ensino de qualidade. Isso porque os investimentos em universidades privadas são altíssimos, dependendo do curso desejado. Assim, as bolsas dão oportunidades aos estudantes de renda mais baixa de obter acesso às novas formas de conhecimento e formação superior.
Logo, se você é um dos estudantes interessados em estudos em universidades privadas, é importante ficar atento aos prazos de inscrição do ProUni. Dessa forma, aproveite esta grande oportunidade, pois você pode ser um dos mais novos universitários no Brasil.
