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Novos projetos de Lei vira e mexe chegam à Câmara dos Deputados. E desta vez não é diferente. Nesse sentido, um tem ganho cada vez mais força. Trata-se da possibilidade de utilizar o saque Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para compra de veículo novo ou usado. A medida, portanto, visa auxiliar o trabalhador brasileiro.
Lembrando que, atualmente, as possibilidades de utilização do FGTS são pré-definidas. Ou seja, o uso do saque do saldo da conta do trabalhador é possível apenas em alguns casos específicos, que envolvem, por exemplo, demissão sem justa causa, rescisão de contrato de trabalho, aposentadoria, calamidade pública e outros motivos.
A proposta tem como autor o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil – MA). Em resumo, a medida tem como objetivo principal aquecer a economia e estimular a criação de vários postos de trabalho pelo país inteiro. Quer saber mais sobre? Então, siga a leitura.
Saque FGTS está liberado para comprar um carro?
Antes de mais nada, é importante destacar que, no momento, trata-se apenas de um Projeto de Lei. A proposta, de modo geral, prevê a utilização de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para a compra de carro, seja ele novo ou usado. Dessa forma, o texto defende a proposta como maio facilitador e um motivo que pode determinar o aquecimento da economia e do mercado automobilístico.
A proposta, PL 2679/22, que como mencionada é de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), deseja, entre outras coisas, possibilitar a criação de milhares de empregos nesse segmento, que fechou o ano de 2022 em queda de vendas de carros. Nesse sentido, o projeto em questão altera a Lei do FGTS.
Hoje em dia, o Fundo permite que os trabalhadores saquem o saldo disponível em suas contas apenas em algumas situações específicas, como para:
- Financiamento habitacional;
- Doença grave (câncer);
- Casos de calamidade pública; e
- Muitas outras ameaças ameaçadas.
