Diante dos atos de vandalismo e destruição das sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública do DF por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Com o decreto assinado por Lula, a Polícia Militar, a Polícia Civil, as polícias penais e todas as forças de segurança pública passam a responder ao governo federal. O decreto permite, ainda, que as Forças Armadas atuem em Brasília para a retomada da ordem pública. O objetivo é frear a depredação e a ação que manifestantes bolsonaristas promovem na capital.
Mais cedo, o Partido Verde tinha pedido intervenção no DF, além de outras medidas, baseado no artigo 34 da Constituição., que estabelece as hipóteses de intervenção e, entre as motivações constam a grave perturbação da ordem pública e a violação de princípios constitucionais.
O advogado do PV Lauro Rodrigues de Moraes Rêgo Júnior ressaltou que a decisão impõe a subordinação da Secretaria de Segurança Pública à Presidência da República. “O pedido é para mandar forças policiais, para intensificar as ações”, disse.
