O senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) é relator de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá margem à privatização de praias no Brasil. Inclusive a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a principal da Casa, voltou a analisar o assunto nesta segunda-feira (27).
De acordo com informações da coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, Flávio Bolsonaro inclusive atua para aprovar a mundança. A proposta analisa os chamados terrenos de marinha, que ficam nas praias e nas margens dos rios e lagoas, além dos espaços que contornam as ilhas com águas ligadas aos mares, que são pertecentes à União.
“Não nos parece justo que o cidadão diligente, de boa-fé, que adquiriu imóvel devidamente registrado e, por vezes, localizado a algumas ruas de distância do mar, perca sua propriedade após vários anos em razão de um processo lento de demarcação. O fato é que o instituto terreno de marinha, da forma que atualmente é disciplinado pelo nosso ordenamento, causa inúmeras inseguranças jurídicas quanto à propriedade de edificações”, defendeu o filho 01 de Bolsonaro.
A definição das áreas de marinha é hoje prevista pelo decreto-lei nº 9.760, de 1946, que criou a Linha do Preamar Média (LPM), tida como uma delimitação do fim da área marítima.
A Constituição prevê que esses terrenos são propriedade da União. Por isso, o acesso a esses locais é público. A PEC sugere a revogação de um trecho da Constituição e propõe que a transferência dos territórios de marinha para ocupantes particulares. Empresas e outros ocupantes particulares poderão adquirir a posse desses territórios, como resorts, hotéis, cassinos e instituições de outros segmentos.
