O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) defende a inclusão de jogos de azar, como o “Tigrinho”, no Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Em dezembro de 2023, o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.790, que regulamenta as apostas e abre caminho para a atuação de cassinos online, abrindo brecha para jogos de azar virtuais.
No entanto, a exploração de jogos de azar ainda é considerada contravenção penal no Brasil. Um projeto aprovado pela Câmara em 2022 prevê a regulamentação da atividade pela Receita Federal, mas o texto está parado no Senado.
Não vejo motivo para não incluir esses jogos no Imposto Seletivo. Eles causam danos à saúde mental das pessoas e geram endividamento, assim como outros produtos já taxados, como refrigerantes”, afirmou o parlamentar à Folha.
O deputado argumenta que a taxação pode gerar receita para o governo e ser utilizada para financiar programas de combate ao vício e ao superendividamento. Em abril deste ano, o governo já havia tomado medidas para restringir o uso de cartão de crédito como meio de pagamento para apostas esportivas e jogos online.
