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Os trabalhadores brasileiros que operam com a carteira assinada pelo meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou do Regime jurídico estatutário têm direito a uma série de benefícios trabalhistas, como a conta aberta no FGTS, férias remuneradas, pagamento de seguro-desemprego, 13º salário e também o abono salarial do PIS/Pasep que é pago uma vez ao ano.
O Programa de Integração Social (PIS) é voltado para os funcionários de empresas privadas e os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Servidor Público (Pasep) é destinado aos servidores e funcionários públicos, que recebem através do Banco do Brasil.
Nos últimos dias, foi definido um prazo para que os trabalhadores que possuem valores esquecidos no PIS/Pasep realizem o saque. Portanto, confira o limite de dados a seguir!
Conselho definir prazo para saque do PIS/Pasep esquecido
Os trabalhadores têm até o dia 5 de agosto para realizar o saque dos valores esquecidos do PIS/Pasep. Caso contrário, as cotas serão destinadas ao Tesouro Nacional, como ficou determinado pela emenda constitucional 126, que se deriva da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição.
Na última terça-feira (20), o assunto em questão foi discutido pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e ficou decidido pelos conselheiros o prazo estabelecido para o saque do PIS/Pasep esquecido, assim como outros assuntos .
Vale ressaltar que as cotas funcionam de forma distinta do abono salarial, que é liberado mensalmente para os trabalhadores que se enquadram nas regras do programa. Dessa forma, a cota é destinada às pessoas que trabalharam com a carteira assinada entre 1971 e 1988 e que ainda não retiraram o dinheiro.
Os valores estão sendo disponibilizados por meio da Caixa Econômica Federal, responsável por administrar as cotas. No total, 10,5 milhões de trabalhadores podem realizar o saque de um montante de R$ 24,4 bilhões até o dia 5 de agosto. De acordo com a instituição financeira, o prazo foi definido para atender ao edital do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como citado acima, se o saque não for feito, o dinheiro será destinado ao Tesouro. A transferência para o Tesouro deve ser realizada até o dia 20 de agosto, segundo o informativo anunciado na reunião do Conselho Curador. Contudo, os trabalhadores têm até cinco anos para solicitar o requerimento do valor de volta.
Confira também: Ainda não recebeu o PIS/Pasep? Entender qual PROBLEMA pode ter impacto
Calendário do PIS/Pasep 2023
Em relação ao abono salarial do PIS/Pasep 2023, destinado aos trabalhadores que atuariam no ano-base 2021, o saque pode ser feito até o dia 28 de dezembro.
Além disso, o PIS é pago de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores, enquanto o Pasep realiza o pagamento conforme o dígito final do NIS (Número de Inscrição Social) no programa. Os dias de liberação do abono são os seguintes:
PIS
- Janeiro: 15 de fevereiro;
- Fevereiro: 15 de fevereiro;
- Março: 15 de março;
- Abril: 15 de março;
- Maio: 17 de abril;
- Junho: 17 de abril;
- Julho: 15 de maio;
- Agosto: 15 de maio;
- Setembro: 15 de junho;
- Outubro: 15 de junho;
- Novembro: 17 de julho;
- Dezembro: 17 de julho.
Pasep
- 0h15 de fevereiro;
- 1: 15 de março;
- 2: 17 de abril;
- 3: 17 de abril;
- 4: 15 de maio;
- 5: 15 de maio;
- 6: 15 de junho;
- 7: 15 de junho;
- 8: 17 de julho;
- 9: 17 de julho.
Saiba mais: Não perca o prazo MÁXIMO para sacar o PIS/Pasep: MILHÕES de brasileiros ainda não sacaram
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