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Profissionais de enfermagem já podem contar com um novo piso salarial? O piso nacional da Enfermagem continua sendo um assunto de grande conversão e discussão no cenário brasileiro. O motivo é que a proposta do piso salarial ainda não entrou em vigor, uma vez que depende da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde setembro de 2022, teve a suspensão suspensa pelo relator do caso, o ministro Roberto Barroso. Portanto, é necessário esclarecer alguns pontos para retomar o andamento do processo.
Novo piso salarial da enfermagem
Inicialmente, é importante ressaltar que a expectativa é que o reajuste fixo do piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiros, com os técnicos de enfermagem recebendo R$ 3.325 e os auxiliares de enfermagem R$ 2.375. Porém, as associações de hospitais e prefeituras afirmam que não possuem recursos para financiar esses pagamentos, o que poderia acarretar em demissões e fechamento de hospitais em todo o país.
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Devido à magnitude do impacto financeiro que a aplicação do piso salarial pode gerar, diversas instituições vinculadas ao setor, como a CNSaúde, questionaram a viabilidade da proposta e sua tramitação no Congresso Nacional. A apresentação de diversas pesquisas que demonstraram o risco de uma menor oferta de empregos e da sobrecarga do sistema de saúde acabou motivando o ministro Roberto Barroso a suspender a regra.
Além disso, a suspensão do processo foi consequente da solicitação para que o Governo Federal, Estadual e Municipal fornecesse informações sobre os controles financeiros, o risco de demissões e a influência na qualidade do serviço.
Com tais dados, a expectativa é de que o relator seja capaz de avaliar a viabilidade e aplicação do texto no Brasil. Apesar disso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o projeto do piso salarial da Enfermagem em maio de 2022, com um valor sendo sancionado no dia 4 de agosto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Foram apresentados 4 Projetos de Lei do Legislativo pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), na mesma época, tratando da questão do financiamento do piso para o Ministério da Economia. No fim, o texto aprovado direcionava os recursos do superavit financeiro dos fundos públicos e também do Fundo Social para financiar os reajustes salariais no setor público.
Foi incluído o aumento dos recursos destinados às instituições filantrópicas e aos fluxos de serviços, sendo destinado um mínimo de 60% de atendimentos para os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Contudo, ainda há uma grande preocupação sobre a capacidade de financiar essas instituições, uma vez que a pandemia de Covid-19 agravou a situação financeira de muitas delas.
Texto ainda será aplicado
Em março deste ano, o presidente Lula (PT) sugeriu a criação de um incentivo para auxiliar as Santas Casas a pagarem esse valor extra às equipes. Atualmente, a proposta aguarda por uma nova avaliação do ministro relator para que seja possível seguir tramitando. Porém, o que se questiona é se a criação de um direito será suficiente para resolver o impasse em relação ao piso nacional da Enfermagem.
Algumas associações de enfermeiros defendem que a questão não se resume apenas ao mérito, mas sim à valorização da profissão como um todo. Para eles, o piso nacional é uma medida essencial para garantir melhores condições de trabalho e remuneração apenas para os profissionais que atuam na linha de frente do sistema de saúde.
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