A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, nesta segunda-feira (15), os resultados de uma auditoria feita para analisar o Programa Auxílio Brasil (PAB), que foi instituído em novembro de 2021 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
O relatório apontou uma série de inconsistências relacionadas a famílias que estavam recebendo os auxílios sociais do Estado mesmo sem atenderem aos requisitos para terem acesso a tais recursos.
Entre as falhas, a análise encontrou casos em que pessoas já falecidas ainda estavam sendo beneficiadas, assim como situações onde cidadãos com renda per capita acima da renda definida pelo Programa como elegível estavam se beneficiando.
De acordo com a CGU, boa parte dos problemas foram causados por conta falhas no processo de controle mensal do PAB. Essa atividade visa, fazer verificações de renda per caíta das famílias, identificar trabalho infantil e ocorrência de óbitos, poe exemplo.
As análises da auditoria contabilizaram que as falhas detectadas no controle dos eneficiários do Programa Auxílio Brasil geraram o pagamento indevido de cerca de R$ 389 milhões por mês entre janeiro e outubro de 2022, totalizando R$ 3,89 bilhões no período avaliado.
“Com base nos achados da auditoria, a CGU indicou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), órgão responsável pela gestão do PAB, a adoção de providências que constam de nove recomendações para sanar as impropriedades verificadas pelo órgão de controle”, informou a CGU em comunicado .
“Dentre as recomendações destaca-se a necessidade de reavaliação da situação das famílias que ingressaram no PAB e que possuíam indicativo de impedimento ou de inelegibilidade ao Programa, adotando, quando necessário, ações para bloqueio, cancelamento e/ou ressarcimento de benefícios”, complementou.
