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Os sociais brasileiros podem contar com uma série de programas ligados ao Governo Federal. Dessa maneira, para ter acesso a eles é preciso, em primeiro lugar, que o interessado tenha uma inscrição no Cadastro Único, banco de dados que reúne as informações das famílias com maior vulnerabilidade econômica do país e sistema utilizado como métrica para orientar o Governo Federal em medidas de políticas públicas.
Um desses programas possui foco na questão habitacional, e é o Minha Casa, Minha Vida, que prescreveu oficialmente substituindo o programa anterior em vigor, o Casa Verde e Amarela. Neste sentido, não apenas o nome mudou, como também algumas regras associadas ao Minha Casa, Minha Vida.
Aumento de R$ 840 no Minha Casa, Minha Vida
Uma das alterações que o Minha Casa, Minha Vida teve foi o aumento do limite da primeira faixa de renda do programa. Dessa maneira, o limite passou de R$ 1,8 mil reais para R$ 2.640 mil reais, o que simboliza um aumento de R$ 840 reais. Vale lembrar que essa mudança ocorreu devido a assinatura da Medida Provisória (MP) que foi responsável por uma pessoa do programa.
Portanto, a partir de agora as faixas de renda do programa habitacional são as seguintes:
Pará como áreas urbanas:
- Faixa 1: famílias que têm renda bruta mensal de no máximo R$ 2.640 mil
- Faixa 2: famílias que têm renda bruta mensal a partir de R$ 2.640,01 a até R$ 4,4 mil
- Faixa 3: famílias que têm renda bruta mensal a partir de R$ 4.400,01 mil a até R$ 8 mil
Para as áreas rurais:
- Faixa 1: famílias que têm renda bruta anual de no máximo R$ 31.680 mil
- Faixa 2: famílias que possuem renda bruta anual a partir de R$ 31.680,01 mil a até 52,8 mil
- Faixa 3: famílias que possuem renda bruta anual a partir de R$ 52.800,01 mil a até R$ 96 mil
É importante notar que a renda para as áreas urbanas considera a renda bruta mensal, mas, no caso das áreas rurais, considera-se a renda anual. Isso ocorre já que dificilmente este grupo de famílias possui uma renda mensal estável.
Veja também: Pelo menos 66 mil famílias deixarão de receber pagamentos do Governo Federal; revisão beneficiários PREOCUPA
Famílias na faixa 1 participantes como do programa?
A participação das famílias que se encontram na faixa 1 deve acontecer por meio da prefeitura do município de residência. É preciso fazer um cadastro e, após isso, o banco da Caixa Econômica, responsável pelo programa habitacional, alerta as famílias cadastradas da data do sorteio das residências.
Quais são os benefícios que o CadÚnico pode assegurar?
- bolsa familia
- Auxílio-Gás
- BPC/Loas
- identidade jovem
- carta social
- Carteira da pessoa idosa
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- telefone popular
- Brasil alfabetizado
- bolsa verde
- Água para todos
- Isenção na taxa de participação do Enem
- Minha Casa, Minha Vida
- Aposentadoria para pessoas com renda baixa
- Fomento para atividades produtivas rurais
- Programa Cisternas
- Isenção na taxa de participação para concursos públicos
- PETI
- Programa para reforma agrária
- Programa de crédito fundiário
Veja também: Depois de quanto tempo meu NOME fica LIMPO? Entenda como funciona a “dívida caduca”
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