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Saiba como operar as ações do governo federal para combater o crime de pirataria promovido por meio destes dois aparelhos, quando são usados em casa de forma ilegal.
Embora seja uma prática comum, instalar TV box de forma clandestina em casa representa um risco para as pessoas que o fazem. Por causa de situações irregulares como esta, o governo federal decidiu adotar certas investidas em combate ao IPTV e à TV box. Portanto, se você tem um desses aparelhos, tome bastante cuidado!
O Ministério da Justiça decidiu bloquear mais de 250 sites de streaming com conteúdo voltado para vídeos, músicas e jogos, além de aplicativos e domínios piratas presentes no Brasil. É importante destacar que esta operação não chegou ao fim e segue sendo realizada em território nacional. Vem saber mais!
Operação 404 é em combate ao IPTV e à TV box no Brasil; vem saber!
A operação de combate a este tipo de crime é chamada de 404 por causa do número que surge na tela do navegador quando uma determinada página da internet não é localizada pelo usuário. De acordo com os dados desta ação do governo, a prática criminosa causou um prejuízo às empresas em torno de R$ 15 bilhões por ano.
Esta operação conta com a parceria de alianças para a defesa da propriedade intelectual e também conta com o apoio de países como o Reino Unido e o Peru. O problema dos aparelhos de IPTV e TV box é que eles transmitem conteúdos de forma ilegal e sem realizar o pagamento dos direitos autorais.
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Uol
Uma estimativa da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura revelou que em torno de mais de 6 milhões de casas têm acesso ao conteúdo pirata por meio da TV com estes aparelhos. Desta forma, o governo federal decidiu atuar de forma mais rigorosa em combate a estes equipamentos.
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Afinal, existem aparelhos de TV box que podem ser usados legalmente?
Embora as empresas tenham registrado um prejuízo de R$ 15 bilhões por ano com a prática ilegal, há sim aparelhos que são homologados e, portanto, funcionam de acordo com o que está determinado em lei. Por isso, se você quer ter uma caixa de TV em casa, você pode. Mas, é preciso buscar por estes aparelhos devidamente legalizados.
Além da ação acima citada, há outra aceita pelo governo federal, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Por meio desta operação da Agência, em torno de 1,5 milhão de equipamentos foram retirados de circulação – estes aparelhos foram destruídos para que não conseguissem voltar a ser reutilizados.
Estas operações são necessárias para combater o crime de pirataria. Este se trata de um ato criminoso tão grave quanto o ato de furtar. Isso porque, de certa forma, você está furtando sinais de TV e de serviços de streaming sem o pagamento dos direitos autorais.