Não é novidade que a CNH e o Código de Trânsito Brasileiro tem passado por diversas mudanças recentemente. A novidade agora é uma mudança na legislação que pode gerar uma nova multa que pode dar o dobro de pontos na CNH para quem é Uber.
Vale destacar que essas são determinações do Código de Trânsito Brasileiro e que essas informações precisam estar também no Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação).
Desde 2001, todo motorista que exerce uma atividade profissional deve apresentar, no campo de observações da CNH, a inscrição EAR (exerce atividade remunerada).
Assim, com a popularidade de serviços de motoristas de aplicativo, como Uber, será preciso que esses profissionais também tenham essa inscrição na CNH. Saiba mais a seguir.
Mudanças na lei
Primeiramente, é necessário salientar que, até pouco tempo atrás, não era necessário cumprir essas regras, já que não havia penalidade para quem não seguisse as determinações.
Entretanto, o cenário agora é outro, visto que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou o novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.
Assim, entre as novas regras, pode-se citar o enquadramento de motoristas profissionais flagrados sem EAR, que serão penalizados com multa de natureza gravíssima.
Portanto, como a infração será considerada gravíssima, o valor da multa é de R$ 293,47 e o condutor leva 7 pontos na carteira e tem o veículo apreendido.
Quem precisa apresentar o EAR?
Veja, a seguir, quais são os motoristas que precisam ter o EAR na carteira:
Mototaxistas;
Taxistas;
Motofretistas;
Transportadores de passageiros e de cargas;
Motoristas de aplicativos de transporte individual.
Como solicitar a inclusão na CNH?
No estado de São Paulo, a inclusão do EAR pode ser feita pelo portal de serviços do Detran-SP. Sendo assim, para ter acesso ao portal, é preciso ter login e senha, bem como passar por avaliação psicológica com um profissional indicado pelo Detran.
Além disso, o motorista deve pagar uma taxa direta ao psicólogo no valor de R$ 131,90 e uma taxa de R$ 124,06 ao Detran-SP para emitir a versão atualizada da CNH.
Pontos na carteira para quem é Uber
Recentemente, o limite de pontos na carteira mudou. Desse modo, os motoristas comuns devem se orientar pelas seguintes regras:
Sem infrações gravíssimas : limite de até 40 pontos;
Com uma infração gravíssima : limite de até 30 pontos;
Com duas ou mais infrações gravíssimas: 20 pontos.
Entretanto, para os condutores que tem EAR a regra é mais flexível, sendo o limite de 40 pontos independentemente da gravidade da infração ou da quantidade de multas anteriores.
